A partir deste sábado, 19 de setembro, nenhum candidato que disputa as Eleições 2026 poderá ser detido ou preso — exceto em casos de flagrante delito. A medida está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e entra em vigor exatamente 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O que diz a lei
A proteção se estende até 48 horas após o encerramento da votação do primeiro turno, ou seja, até 6 de outubro. Caso haja segundo turno, agendado para 25 de outubro, a mesma regra volta a valer entre os dias 10 e 27 de outubro: candidatos só poderão ser presos se forem surpreendidos cometendo um crime em flagrante.
Conforme o TSE, o objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral, impedindo que prisões sejam usadas de forma política para afastar candidatos da campanha ou influenciar o resultado do pleito.
O que é considerado flagrante delito
A prisão em flagrante ocorre quando a pessoa é surpreendida cometendo o crime, logo após tê-lo praticado ou em situação que faça presumir a autoria. Nesses casos, o detido deve ser conduzido imediatamente à presença de um juiz, que avaliará a legalidade da medida.
Proteção também atinge outros
A garantia se estende ainda a mesários e fiscais de partidos durante o exercício de suas funções nas eleições. Para os eleitores, a proteção contra prisão começa no dia 29 de setembro, cinco dias antes do pleito, com regras específicas.

















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