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Abandono e maus-tratos de animais: leis existem, mas sociedade e autoridades precisam olhar com mais atenção

Abandono e maus-tratos de animais: leis existem, mas sociedade e autoridades precisam olhar com mais atenção

Cães vagando famintos, gatos abandonados em terrenos baldios, animais doentes sem atendimento. A cena se repete nas ruas de Rondonópolis e, embora pareça comum, não é normal, e sim um crime. E as leis são claras e rigorosas.

O QUE DIZ A LEI

 

    • Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998, Art. 32): Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais domésticos ou domesticados é crime — pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

    • Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020) – para cães e gatos: A proteção é ainda mais rígida. Quem maltrata cão ou gato pode pegar reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda. Se houver morte do animal, a pena pode ser aumentada em até um terço.

    • Multas administrativas: O Decreto nº 12.877/2026 elevou os valores que hoje variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos de agravamento.

    • Em Rondonópolis: A Lei nº 9.200/2017 define que deixar o animal mais de 48 horas fora do controle do tutor já caracteriza abandono, sujeitando o responsável às penalidades. O município conta com o CIBEAR (Centro Integrado de Bem-Estar Animal), que realiza acolhimento, castrações e adoções, porém a demanda ainda é maior que a capacidade.

 

A REALIDADE NAS RUAS

 

Apesar das leis, o abandono e os maus-tratos persistem. São animais que:

      • Passam fome e sede

      • Ficam expostos ao sol, chuva e frio

      • Não recebem cuidados veterinários

      • São agredidos ou abandonados em locais isolados

      • Reproduzem sem controle, ampliando o sofrimento

 

 

O QUE PRECISA MUDAR

 

“As leis existem, mas não basta que estejam no papel, é preciso de serem aplicadas com rigor.”

 

A cobrança recai sobre:

    • Vigilância municipal: fiscalizar e autuar

    • Ministério Público: receber denúncias e agir

    • Polícia: registrar ocorrências

    • Sociedade: denunciar e não calar

ONDE DENUNCIAR EM RONDONÓPOLIS:

    • CIBEAR: atendimento e orientação sobre animais abandonados

    • Polícia: registrar boletim de ocorrência em casos de maus-tratos

    • Ministério Público: denúncias podem ser feitas de forma anônima

    • Redes sociais: compartilhar conscientiza, mas denuncie também nos canais oficiais

 

A MENSAGEM

Cuidar de um animal é responsabilidade para toda a vida, não enquanto for conveniente. Denunciar não é delatar, mas proteger uma vida que não tem voz. E cobrar das autoridades é dever de cada cidadão.

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