Rondonópolis (MT) – Um homem foi preso na tarde desta segunda-feira (9) em Rondonópolis suspeito de descumprir medida protetiva de proteção à vítima de violência doméstica. A ação foi realizada por policiais da Patrulha Maria da Penha vinculada ao 4º Comando Regional da Polícia Militar durante visita de acompanhamento ao caso no bairro Centro.
Ao chegarem ao local os policiais perceberam a presença de um homem com características compatíveis com as do agressor contra quem havia sido expedida a medida protetiva. Questionada a mulher confirmou que havia permitido o retorno do companheiro à residência mas esclareceu não ter solicitado formalmente à Justiça a revogação da decisão que mantinha a restrição vigente.
Diante da situação a equipe deu início à abordagem. Ao perceber a presença dos policiais o suspeito tentou fugir pela porta dos fundos pulou o muro divisório e se escondeu no interior de uma quitinete vizinha. Ele foi localizado detido e conduzido à 1ª Delegacia de Polícia onde permanece à disposição da autoridade competente para os procedimentos legais.
O caso traz à tona uma orientação fundamental que a Patrulha Maria da Penha reforça de forma contínua. A decisão judicial que estabelece a medida protetiva tem força de lei e não pode ser alterada apenas pela vontade das partes envolvidas. Mesmo que a vítima deseje reatar a convivência o retorno do agressor ao lar sem que haja decisão judicial formal de revogação configura descumprimento. A concordância da vítima não anula a vigência da norma e não impede a aplicação das consequências legais.
Caso a mulher avalie que deseja restabelecer a convivência o caminho correto é procurar a Justiça e apresentar o pedido formal de revogação da medida. Somente após a decisão judicial favorável o retorno se dá de forma legal e sem risco de prisão. A orientação busca proteger tanto a vítima quanto o agressor evitando que situações de aparente reconciliação resultem em consequências penais que poderiam ser evitadas com os procedimentos devidos.
A Patrulha Maria da Penha permanece à disposição da população para orientar acompanhar e agir em defesa das mulheres e no cumprimento rigoroso da lei.















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