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Prefeitura leva regularização fiscal diretamente à população com projeto Fazenda Itinerante

A Prefeitura de Rondonópolis iniciou nesta semana uma ação de aproximação que muda a rotina de quem precisa resolver questões com o Fisco municipal. Por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, o projeto Fazenda Itinerante leva atendimento e condições facilitadas de negociação de débitos aos bairros da cidade, eliminando a necessidade de deslocamento até a sede do governo.

Durante três dias consecutivos, equipes da secretaria ficam à disposição da comunidade para prestar orientações, analisar situação fiscal e oferecer formas de regularização. A programação começa nesta terça feira 27 de outubro no bairro Santa Cruz, ponto inicial da rota que percorre diferentes regiões do município.

Os servidores presentes realizam desde consultas sobre pendências tributárias até orientações sobre direitos e deveres do contribuinte, atendendo assuntos ligados à arrecadação e à regularidade junto ao município. O destaque da ação é a possibilidade de adesão ao programa Quita Fácil, iniciativa da gestão municipal criada para facilitar a quitação de valores em atraso.

No bairro Santa Cruz o atendimento acontece na rua Frei Servácio, em espaço situado ao lado da Central de Regulação. O atendimento é realizado no ônibus do gabinete itinerante, cedido pela Câmara Municipal como apoio à iniciativa. Da região, a equipe segue para o bairro Jardim Kênia ainda nesta terça feira. Na quarta feira 28 de outubro, o serviço é transferido para a Praça dos Carreiros, onde permanece durante todo o dia.

Condições diferenciadas no Quita Fácil

O programa abrange todos os tipos de débitos com o município, sejam de exercícios anteriores ou relativos ao ano corrente. Estão incluídos IPTU, ISSQN, taxas diversas, multas administrativas incluindo as aplicadas pelo Procon e pela Semmaap, além de demais créditos devidos ao Poder Público.

As regras de desconto variam conforme a forma de pagamento e o canal utilizado. Para acordos formalizados pela via eletrônica com pagamento à vista, a redução sobre juros e multas chega a 100%. Quando a opção é o parcelamento feito de forma digital, o contribuinte obtém redução de 35% tanto nas multas quanto nos juros de mora. Já para o pagamento à vista efetuado presencialmente durante as ações, o desconto concedido atinge 90% dos encargos moratórios.

A ação representa uma estratégia da gestão para ampliar a regularidade fiscal sem impor barreiras de acesso, levando informação e facilidades diretamente onde o cidadão vive.

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