A palavra xenofobia tem origem grega: junta-se xénos, que significa estrangeiro ou estranho, e phóbos, que quer dizer medo. O termo significa, portanto, aversão, hostilidade ou preconceito contra quem é visto como vindo de fora podendo ser de outro país, de outra região ou de outra cultura. O que muitos não sabem é que essa postura não é apenas uma opinião: é crime.
A xenofobia não se restringe a estrangeiros. No Brasil, manifesta-se com frequência também contra brasileiros que nasceram em outras regiões do próprio território nacional. É comum que pessoas vindas do Nordeste e do Norte sejam alvo de piadas, discriminação e exclusão apenas por sua origem, sotaque ou trajetória. Esse tipo de tratamento não é brincadeira nem diferença de cultura: é preconceito que pode ferir, excluir e impedir o crescimento de quem sofre.
No ordenamento jurídico brasileiro, a xenofobia é equiparada ao crime de racismo. A Lei nº 7.716/1989 estabelece que praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por procedência nacional ou étnica é crime, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Quando praticada por meio da internet, redes sociais ou outros meios de comunicação, a punição torna-se mais severa, com reclusão de dois a cinco anos e multa. O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que discriminar pessoas por sua origem regional, inclusive nordestinos, também se enquadra como crime dessa natureza.
As formas como a xenofobia aparece variam. Às vezes disfarça-se em piadas que humilham, em imitações que ridicularizam ou em frases que colocam alguém como “invasor”. Em outros momentos, manifesta-se de forma mais grave: recusa de atendimento, dificuldade de conseguir emprego, agressões verbais ou até físicas. Em todos os casos, o que está por trás é a mesma raiz: a crença de que o outro é inferior, ameaçador ou não pertence ao mesmo lugar.
Quem presencia ou sofre xenofobia deve saber que não está desamparado. É possível registrar boletim de ocorrência na delegacia mais próxima, guardar provas como mensagens, fotos, vídeos ou áudios e buscar auxílio por meio do Disque 100, canal nacional de denúncia de violações de direitos humanos. Ninguém precisa aceitar ser tratado como menos importante por ter nascido em outro lugar.
O Brasil é um país construído por pessoas de todas as origens. A riqueza da nossa terra está justamente na diversidade que nos forma. Respeitar quem chegou de longe, seja de outro estado ou de outro país, não é bondade, se trata o direito de todos e dever de cada um. A xenofobia não protege ninguém. O que constrói é o acolhimento.
A LEI Nº 9.459, DE 13 DE MAIO DE 1997, diz:
Art. 1º Os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Pena: reclusão de um a três anos e multa.
§ 1º Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza:
Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa.
§ 3º No caso do parágrafo anterior, o juiz poderá determinar, ouvido o Ministério Público ou a pedido deste, ainda antes do inquérito policial, sob pena de desobediência:
I – o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material respectivo;
II – a cessação das respectivas transmissões radiofônicas ou televisivas.
§ 4º Na hipótese do § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a destruição do material apreendido.”
Art. 2º O art. 140 do Código Penal fica acrescido do seguinte parágrafo:
“Art. 140. ………………………………………………………….
………………………………………………………………………..
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem:
Pena: reclusão de um a três anos e multa.”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o art. 1º da Lei nº 8.081, de 21 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.882, de 3 de junho de 1994
Um dos principais motivos de se conhecer as leis e as suas punições é para que cada vez mais a impunidade não exista e que cada vez mais as vítimas, sejam da xenofobia, ou de outros crimes, sintam-se protegidas e munidas de informações para tomarem atitudes.
Xenofobia é crime e todos devem saber disso.
Fontes consultadas: Ministério Público; Lei nº 7.716/1989; Supremo Tribunal Federal; Escola Paulista de Direito; organizações de direitos humanos.










Leave a Reply